Leis 2017

por adm publicado 19/01/2018 18h05, última modificação 19/01/2018 18h05
Leis aprovadas no período de 2017

Lei 2.155/2010 de 10 de Outubro de 2017

Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações e os Pedidos de Providências remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.

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Lei 2.156/2010 de 10 de outubro de 2017

Institui o Estatuto do Pedestre no Município de Palmeira dos Índios e da outras providencias.

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Lei 2.157/2010 de 10 de outubro de 2017

Institui o Dia e a Semana da Mobilização Social pela Educação no âmbito do Município de Palmeira dos Índios, e dá outras providencias.

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Lei 1.240/91 de 20 de Novembro de 1991.

Estatuto dos Servidores Públicos do Municipal de Palmeira do Indios.

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Lei 2.121 de 17 de março de 2017.

Altera e Restrutura de Cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Palmeira dos Indios e determina outras Providencias.

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LEI 2.122/2017 de 17 de março de 2017

Revoga a Lei 2015/2015 e restrutura o quadro de funcionários efetivos e institui o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Palmeira dos Indios e dá outras providencias.

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Ações do documento