Decretos

por adm publicado 27/07/2018 15h30, última modificação 27/07/2018 15h30

Decreto de Lei 387/2017

Outorga a Comenda Ordem dos Xucurus as personalidades que específica, e dá outras providencias.

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Decreto de Lei 386/2017

por adm — última modificação 20/01/2018 12h16 — Histórico Outorga a Comenda Graciliano Ramos a Srª Damares Teixeira Novaes e da outras providencias.

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Decreto de Lei nº 384/2017

por adm — última modificação 20/01/2018 12h15 — Histórico Cria a Comenda Desportista José Leoncio e determina outras providencias

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Decreto de Lei nº 382/2017

Decreto de Lei nº 382/2017 Outorga a Comenda Ordem dos Xucurus ao Sr Juliano Farias de Lima e da outras providencias

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Decreto de Lei nº 338/2017

Outorga a Comenda Graciliano Ramos a personalidades que especificas e da outas providencias

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